Aprovada redução de 50% dos juros dos depósitos judiciais ao Piratini

Governador Sartori recebeu presidente do TJ, José Camargo, na quarta, dia 19

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado aprovou na noite de quarta-feira, dia 19, uma medida que vai servir de alívio para a crise financeira do governo. Os 25 desembargadores aprovaram por unanimidade abrir mão de metade do valor dos juros pelo uso dos depósitos judiciais, valor que é pago mensalmente pelo Estado.

A isenção vale por quatro anos. Como a economia será de R$ 250 milhões por ano, o valor chegará a R$ 1 bilhão.

O que são os depósitos judiciais?

O poder Judiciário conta com um fundo de depósitos judiciais, que são valores guardados para pagar sentenças. Esse dinheiro começou a ser usado pelo governo gaúcho em 2004, para enfrentar a crise na época, e vem sendo usado ano a pós ano, gerando mais dívidas. O valor total sacado é de R$ 8,6 bilhões. Só em 2015, o governo já pagou R$ 620,5 milhões dessa conta, contando com os juros. As parcelas mensais são de cerca de R$ 90 milhões, com juro de 14,25%.

“Qualquer recurso que a gente deixe de pagar é importante. Não nos possibilita pagar o déficit de um mês. Mas que é importante é importante. Além disso, essa negociação dos depósitos judiciais está lincada a outras negociações entre o Executivo e o Judiciário, e essa aprovação é sinal de resultados positivos para o Estado”, comentou o secretário estadual da

Para valer na prática, o TJ ainda deve encaminhar à Assembleia projeto de lei formalizando a decisão de abrir mão de parte da correção dos depósitos. Como existe acordo em torno do tema, a tendência é de que a proposta seja aprovada rapidamente e, depois, remetida para sanção do governador.

Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

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