Câmara aprova mudança na correção do FGTS

A câmara dos deputados aprovou na terça-feira, dia 18, o projeto de lei que aumenta a taxa de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Com a aprovação, o rendimento deve ficar igual ao da caderneta de poupança. A proposta foi criticada pelos líderes do governo, já que significa impacto nos cofres públicos.

A taxa atual de rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), agora deve aumentar gradualmente até chegar a 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.

Pelo texto, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016. O Executivo é contrário à proposta por entender que ela pode comprometer os programas habitacionais custeados pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. O argumento do governo é que o aumento do rendimento das contas do FGTS obrigará a elevar também os juros nas parcelas cobradas dos beneficiados pelo programa. O texto aprovado também fixa que nos próximos quatro anos até 60% do lucro do FGTS seja destinado ao Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse percentual irá garantir a manutenção do programa.

Crédito: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

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