Projeto que altera lei do regime semiaberto é debatido na Câmara

A coordenadora do Movimento #PazNovoHamburgo, Andrea Beckenkamp, esteve na sessão da Câmara de quarta-feira, dia 12, para falar do projeto que altera a lei do regime semiaberto no Brasil. Andrea relatou que representantes do grupo, entre eles o presidente da Câmara Enfermeiro Vilmar (PR) e Raul Cassel (PMDB), estiveram em Brasília para uma reunião com a bancada gaúcha, em junho, para falar sobre o regime semiaberto.

A coordenadora explicou que a proposta da legislação penal apresentada aos parlamentares pelo movimento busca ampliar a pena no regime fechado 1/6 para 2/3 para se ter direito ao semiaberto, com possibilidade de estudo e trabalho dentro do sistema prisional e avaliação periódica. “Essa proposta foi abraçada pela bancada gaúcha, e hoje está sendo entregue como projeto de lei para os deputados. Nas próximas semanas, representantes da bancada gaúcha virão a Novo Hamburgo para revisar o texto”, relatou. Ela disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou pretender iniciar o trâmite da proposta antes de deixar o cargo, e que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também apoia a iniciativa.

Conquistas

Andrea lembrou que o movimento foi criado após o assassinato de um cidadão por um interno do semiaberto. Na época, eram 279 presos, sendo que 179 saíam diariamente sem nenhum controle. Hoje, é feita uma fiscalização constante, resultado do trabalho do grupo com apoio da Câmara Municipal, que abriu mão de R$ 80 mil de seu orçamento no ano passado para a compra de câmeras de segurança. “Novo Hamburgo tornou-se modelo.”

Em setembro, vários empresários e profissionais hamburguenses lançarão, por meio do movimento, um pacote de benefícios aos profissionais da segurança, como descontos em lojas e escolas. Andrea pediu apoio de todos os que puderem contribuir com a iniciativa.

Após a fala da coordenadora, diversos vereadores fizeram questionamentos.

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