Câmara proíbe contratar empresas que doaram dinheiro para candidatos

Na quarta-feira, dia 29, a Câmara de Vereadores aprovou em segundo turno o projeto de Fufa Azevedo (PT) que proíbe a Casa de iniciar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica que tenha efetuado doação, tanto em dinheiro como em bem estimável, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo. O impedimento deverá valer por quatro anos, contados a partir da data de doação.

Votaram contra o PL Cristiano Coller (PDT), Inspetor Luz (PMDB), Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich (PMDB). Cassel frisou que seu partido entendeu que a proposta não tem amparo legal, por ir contra a Lei das Licitações, que é federal. Roger salientou que os vereadores poderiam fazer uma moção pedindo que os deputados e senadores aprovem o fim do financiamento privado de campanha, um dos tópicos da reforma política. Coller ponderou que as empresas devem poder fazer doações de forma regular – e que o grande problema são aquelas feitas por baixo dos panos.

Na justificativa, o autor salienta que o projeto visa blindar a Câmara da influência do poder econômico nas eleições, “proibindo não somente a contratação de empresas doadoras das campanhas dos eleitos, mas também aquelas que doaram a candidatos derrotados, como forma de obstruir a negociação de apoio político e parlamentar mediante negociatas envolvendo doadores de campanhas dessas representações não eleitas”.

Proposta é de Fufa Azevedo (PT)

Emenda - Professor Issur Koch (PP) apresentou uma emenda, que foi rejeitada, estendendo a proibição para Prefeitura. Votaram contra Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Enio Brizola (PT), Fufa Azevedo (PT), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Naasom Luciano (PT), Raul Cassel (PMDB), Roger Corrêa (PCdoB) e Sergio Hanich (PMDB). "Acredito que o maior problema de vínculo com empresas está no Poder Executivo, mas este, apesar de nossa tentativa, ficou de fora desta lei", lamentou Issur.