Gross & Klein: Mudanças na Previdência (INSS), com a fórmula 85/95, representam avanços signific

As novas regras previdenciárias em vigor no país facilitam a obtenção da aposentadoria integral. Cálculos feitos pelo Instituto de Estudos Previdenciários mostram que, pelas regras novas, o benefício pode ser quase 50% maior. As mulheres são as principais beneficiadas. Em alguns casos, elas precisarão trabalhar sete anos a menos para conseguir a aposentadoria integral. A regra facilita significativamente a busca pelo benefício integral. Exemplo: uma empregada doméstica começou a trabalhar aos 16 anos. Mensalmente, ela recebia, em média, R$ 1.200. Aos 46 anos, ela poderá se aposentar de acordo com as regras do fator previdenciário. Mas receberá apenas R$ 615,12. A trabalhadora tem a opção de continuar trabalhando em busca de uma aposentadoria mais vantajosa. Pela nova regra, ao somar 85 pontos (levando-se em conta idade e o tempo de contribuição), ela terá direito de receber R$ 1.200,00. Ou seja, aos 51 anos, tendo trabalhado 34 anos, a empregada doméstica poderá requerer o benefício integral. Antes, a opção era apenas o fator previdenciário, que garantiria uma aposentadoria de apenas R$ 815,88. Ou seja, a aposentadoria com a regra 85/95 é 47,08% maior. Para obtê-lo integralmente com a regra antiga, a trabalhadora deveria continuar contribuindo até os 57 anos, completando 41 anos de carteira assinada.

Diferenças

É preciso considerar que aposentadoria integral é diferente do teto do INSS. O primeiro refere-se ao valor máximo a ser recebido pelo contribuinte de acordo com as contribuições feitas ao longo da vida ativa. Nesse caso, é feita a média de todos os salários de contribuição e realizar o descarte dos 20% menores salários. O teto do INSS é o maior valor possível a ser pago ao aposentado, para aqueles que sempre contribuíram pelo teto, hoje em R$ 4.662,43.

“O fator praticamente impossibilitava o benefício integral com menos de 65 anos”, afirma o advogado da Gross & Klein Advogados especializado na área, Dr. Everson Gross. Segundo ele, a tendência é haja o adiamento dos pedidos de aposentadoria, dada a maior possibilidade de se chegar ao benefício integral. Hoje, o brasileiro se aposenta, em média, com 53 anos e ele projeta a escalada para 57 anos.

O advogado afirma ainda que as aposentadorias no Brasil precisam ter um olhar mais social, de distribuição de renda, e não apenas o de respeitar somente regras técnicas.

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