Governo adia pagamento do PIS para metade dos trabalhadores

Quem contava com o pagamento do PIS deve ficar atento às mudanças anunciadas pelo governo na quinta-feira, dia 2 de julho. Metade dos benefícios só serão pagos em 2016. A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff, que pretende conter os gastos em até R$ 10 bilhões. A primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Os pagamentos no próximo ano já levarão em conta o salário mínimo reajustado.

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, a principal justificativa da medida é o número maior de pessoas que entraram no mercado de trabalho nos últimos 12 anos, fazendo saltar de 23 milhões para 41 milhões o número de trabalhadores. Caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo (que hoje é de R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (ou R$ 1.576).

Entre as novas regras que irão valer para o calendário de 2016 está a do pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Hoje, o benefício é pago integralmente a quem tenha trabalhado por pelo menos 30 dias.

Quem tem direito ao abono salarial?

Todos os trabalhadores que atendam simultaneamente às seguintes condições:

- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. - Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/Pasep (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício. - Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. - Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

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