Faixa Nobre vai passar por mudanças

Quem utiliza as 1.800 vagas atendidas pelo sistema de estacionamento rotativo, no Centro da cidade, deve ficar atento às mudanças que serão implantadas a partir de 1º de agosto. A Faixa Nobre, administrada pela Companhia Municipal de Urbanismo (COMUR), permite que o condutor permaneça com seu veículo em um determinado local, primeiramente com alguns minutos de isenção, e por até duas horas efetuando o pagamento de R$ 1,00 a hora.

Com as mudanças, o tempo de isenção foi reduzido de 20 para 10 minutos. O veículo poderá permanecer estacionado na vaga pelo tempo máximo de duas horas, sem possibilidade de acréscimo. Não serão mais emitidas notificações de estacionamento irregular. Com isso, passado o tempo o fiscal poderá acionar um agente da Guarda Municipal para autuar o veículo, com base no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que inclui multa e remoção do veículo. A medida garante a rotatividade e democratiza o uso das vagas.

Desde outubro de 2011, a partir da resolução 45 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), o Município estava impedido de cobrar multas de trânsito decorrentes das três notificações, emitidas pelos fiscais da Faixa Nobre, por estacionamento irregular. Em março de 2014 uma reunião entre integrantes da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR), COMUR, e Procuradoria Geral do Município (PGM), com a participação do Cetran, buscou alternativas para adequar o atual sistema da Faixa Nobre.

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