Lei que proíbe palmada completa um ano

Você acha que para educar seus filhos é necessário umas palmadas de vez em quando? Essa pergunta, que antigamente remetia a um hábito comum, há um ano pode resultar em perda da guarda da criança e até mesmo em outras punições. E foi isso que aconteceu a uma mãe de Montenegro na terça-feira, dia 23.

A mãe caminhava com a filha pela rua quando teria pedido para a criança carregar uma sacola com tecidos. A menina se atirou no chão e começou a chorar.

Inconformada, a mulher pegou uma vara e bateu nas pernas da filha. A mulher perdeu a guarda da criança e irá responder por maus-tratos.

A lei:

Se tivesse acontecido há mais de um ano, o caso da mãe de Montenegro e tantos outros poderiam passar em branco, mas um caso que chocou todo o Brasil serviu de base para a lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, que pode ter sido morto com a participação de seu pai e madrasta, em Três Passos.

Sancionada em 26 de junho de 2014, a lei estabelece o conceito de castigo físico como qualquer ação disciplinar ou punitiva com o uso da força e que resulte em sofrimento ou lesão, e o significado de tratamento cruel como conduta humilhante ou que ridicularize a criança. Mas a punição para os pais é definida de acordo com cada caso pelo conselho tutelar do município de residência da família.

Punições

Entre as possíveis penalidades para os infratores estão o encaminhamento a programa de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a cursos ou programas de orientação, obrigação de oferecer à criança tratamento especializado e advertência, além de perda da guarda. Também está previsto em lei que o poder público deve criar programas, campanhas educativas e capacitar profissionais para coibir o castigo físico como método educativo. Apesar de permitir medidas punitivas aos agressores, o objetivo principal da Lei Menino Bernardo é conscientizar sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos.

Ainda de acordo com a norma, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo. Em Novo Hamburgo o telefone para denúncias é o (51) 3524.4315 ou (51) 9701.8406.

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