Lei do Lixo Zero segue inutilizada
- Jornal Canudos
- 3 de jun. de 2015
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Em julho de 2015 a Lei do Lixo Zero (n° 2.730/2014) completa um ano. O que era pra ser um instrumento para impedir que a população jogasse lixo nas ruas, acabou virando só mais uma lei não cumprida. Desde que foi aprovada, apenas seis pessoas foram multas. O clima de impunidade não poderia resultar em outra coisa: uma lei sem efeito e ruas ainda sujas.
Na terça-feira, dia 26, os autores da Lei do Lixo Zero Professor Issur Koch (PP) e Jorge Tatsch (PPS) e Sergio Hanich (PMDB) se reuniram com o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Bonato, para tratar do tema. Na reunião, foi debatida a lei, e chegou-se à conclusão de que será preciso encaminhar outras mudanças na legislação municipal referentes à limpeza urbana. O secretário lembrou que o Código de Posturas da cidade, que trata do tema, é de 1954.
Entre as sugestões apresentadas é a de que sejam previstas multas em unidades de referência municipal (URMs) e a definição de quem é responsável pelos passeios públicos. As sugestões serão discutidas na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente e podem virar um projeto de lei.
Fiscalização e denúncia
Atualmente a fiscalização sobre o lixo irregular é feita pela Guarda Municipal, mas também conta com a colaboração da comunidade. Todas as denuncias de descarte irregular de lixo, seja de uma indústria, comércio ou de uma pessoa, podem ser feitas através do fone 156.
Crédito: Maíra Kiefer
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