Aprovado reajuste parcelado para servidores
- Jornal Canudos
- 26 de mai. de 2015
- 2 min de leitura
Crédito da foto: Roberta Boccacio
Ainda na tarde de segunda-feira, dia 25, os servidores municipais já ocupavam a Câmara de Vereadores. O motivo era a expectativa pela votação do projeto de reposição salarial, que seria decidido a partir das 18h. Mas foi somente às 21h30 que veio o resultado: por oito votos a cinco, foi aprovado o reajuste de 8,41%, sendo 5,75% sobre abril e o restante, 2,66%, para novembro.
A emenda do vereador Issu Koch (PP), de reposição em parcela única, foi rejeitada. O vereador destacou, na justificativa, que seu objetivo era adequar o índice de reposição ao INPC. A pedido de Issur, a emenda foi votada antes do projeto de lei.
Veja como votou cada vereador
Votaram a favor da reposição parcelada Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Ênio Brizola (PT), Fufa Azevedo (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Naasom Luciano (PT), Roger Corrêa (PCdoB) e Sergio Hanich (PMDB). Votaram contra Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Patrícia Beck (PTB), Professor Issur Koch (PP) e Raul Cassel (PMDB).
Controvérsia
Os vereadores solicitaram um parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), o qual argumentou pela inconstitucionalidade do parcelamento. “(...) conclui-se que a hipótese prevista no Projeto de Lei nº 41 não se configura como revisão geral anual, em atendimento ao que determina o art. 37, X, da Constituição Federal, bem como o art. 75 da Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo, na medida em que o valor indicado é inferior ao necessário para repor o poder aquisitivo do servidor.”
Porém, a Prefeitura apresentou um parecer defendendo a legalidade dos seus projetos. De acordo com o documento do Executivo, existem vários índices inflacionários diferentes, e os 5% são uma média de vários deles (IPCA, INPC, IGP-DI, IPA-DI, IGPM e IGP-10).
Comments