Projeto aprovado na Câmara pode acabar com os fios soltos nos postes

Projeto é de autoria do vereador Issu Koch (PP)

Não é difícil encontrar fios soltos ou pendurados nos postes de energia nos bairros e também no Centro de Novo Hamburgo. E foi pensando em acabar com esse problema que foi aprovado em segundo turno na Câmara de Vereadores na quarta-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 9/2015, que obriga a concessionária ou permissionária de energia elétrica no Município a realizar o alinhamento e a retirar os fios inutilizados nos postes, além de notificar as demais empresas que utilizam essas estruturas como suporte de seus cabeamentos.

A concessionária ou permissionária de energia elétrica e as demais empresas que utilizam os postes de energia elétrica, após serem devidamente notificadas, têm o prazo de 10 dias para regularizar a situação de seus cabos e outros equipamentos.

O projeto ainda determina que a concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a fazer a manutenção, a conservação, a remoção e a substituição, de postes de concreto ou de madeira, que se encontrem em estado precário, tortos, inclinados ou em desuso, sem qualquer ônus para a administração municipal. O texto é de autoria do vereador Issur Koch (PP) e prevê, por fim, que as sanções e multas atribuídas ao não cumprimento desta norma deverão ser estipuladas por decreto do Poder Executivo.

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