Comissão aprova PEC de redução da maioridade penal

Aconteceu na tarde de ontem uma importante votação em Brasília abordando a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada contando com 42 votos contra 17 contrários, resultado que gerou protestos por parte de alguns presentes na votação.

Partidos que votaram contra a PEC: PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB.

Partidos que votaram a favor da PEC: PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB.

PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT e PEN liberaram suas bancadas pois haviam deputados contra e a favor da proposta.

Após a aprovação, a proposta será examinada por uma comissão especial. Depois disso a PEC será votada no Plenário em dois turnos e deverá ter 308 votos em cada uma das votações. Se aprovada, a proposta passará pelo senado e por mais duas votações no plenário.

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